RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA - Fabel, Luciana Machado Teixeira; Oliveira, Camila Martins de (Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a mineração no Brasil precisa se modificar para atender aos requisitos impostos pela legislação ambiental. A atividade extrativa mineral é de suma importância para o país e corresponde a 4% do PIB, além de gerar 180 mil empregos diretos. A partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência, promoveu-se um raciocínio crítico-dedutivo, concluindo que a possibilidade de uma convivência harmônica entre mineração e preservação ambiental constitui o futuro deste importante setor da economia mundial.