[1]
Costa, B.S. e Teles, P.V. 2016. A Constitucionalidade do Decreto 6640/08 frente ao Risco à Diversidade Bioespeleológica: Inconsistência dos Critérios de Valoração das Cavidades Subterrâneas. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo. 2, 2 (dez. 2016), 34–50. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1614.