COSTA, Beatriz Souza; TELES, Paula Vieira. A Constitucionalidade do Decreto 6640/08 frente ao Risco à Diversidade Bioespeleológica: Inconsistência dos Critérios de Valoração das Cavidades Subterrâneas. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 34–50, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1614. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1614. Acesso em: 27 set. 2024.