ALVES, Vinícius Chaves; SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes. TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 01 – 22, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2023.v9i1.9485. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9485. Acesso em: 24 nov. 2024.