Cavalcante, Ricardo Vinhaes Maluf, e Cássius Guimarães Chai. “ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239 2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO”. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 4, no. 2 (dezembro 20, 2018): 102–123. Acessado novembro 16, 2024. https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5028.