Ribeiro LGG, Coelho AE. A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO. RDAS [Internet]. 1º de dezembro de 2017 [citado 3º de fevereiro de 2026];3(2):42-58. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/2390