Cavalcante RVM, Chai CG. ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO. RDAS [Internet]. 20º de dezembro de 2018 [citado 16º de novembro de 2024];4(2):102-23. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5028