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Edição |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA? |
Resumo
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Raphael de Abreu Senna Caronti, Élcio Nacur Rezende |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA |
Resumo
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Luciana Machado Teixeira Fabel, Camila Martins de Oliveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL |
Resumo
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Marcia Andrea Bühring, Alexandre Cesar Toninello |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A ANUÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA COM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA BAGATELA NO CAMPO AMBIENTAL |
Resumo
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Raphael de Abreu Senna Caronti |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MEIO AMBIENTE E A CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA |
Resumo
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Tamara Cristiane Geiser, Mateus Bertoncini |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Função social e responsabilidade social empresarial: o princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional para uma nova empresa cidadã |
Resumo
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Joana D'Arc Dias Martins |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 654.833/AC E O RISCO DA PRESCRIÇÃO DO DANO AMBIENTAL |
Resumo
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JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL NO CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS |
Resumo
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PDF
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Pedro Agão Seabra Filter, Lucas Girardello Faccio |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM A INTERVENÇÃO MÍNIMA |
Resumo
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Jamille Clara Alves Adamczyk, Antonio Sergio Cordeiro Piedade |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS |
Resumo
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Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS |
Resumo
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Thiago Mota Maciel, Romulo Rhemo Palitot Braga |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JULHO |
O Direito do Mar e sua Efetivação no Âmbito Internacional: Uma Análise Sobre a Responsabilidade por Danos Causados no Ambiente Marinho |
Resumo
PDF
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Sébastien Kiwonghi Bizawu, Denise Sousa Sousa |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JULHO |
A Função Socioambiental da Propriedade: Uma Análise Histórico-Jurídica da Responsabilidade do Proprietário |
Resumo
PDF
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Gabriella de Castro Vieira, Elcio Nacur Rezende |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental |
Resumo
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Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro |
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