| Edição | Título | |
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA? | Resumo PDF |
| Raphael de Abreu Senna Caronti, Élcio Nacur Rezende | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA | Resumo PDF |
| Luciana Machado Teixeira Fabel, Camila Martins de Oliveira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL | Resumo PDF |
| Marcia Andrea Bühring, Alexandre Cesar Toninello | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A ANUÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA COM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA BAGATELA NO CAMPO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Raphael de Abreu Senna Caronti | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 654.833/AC E O RISCO DA PRESCRIÇÃO DO DANO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental | Resumo PDF |
| Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS | Resumo PDF |
| Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte | ||
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