A Dimensão do Direito ao Acesso à Justiça e os Princípios da Efetividade da Jurisdição e da Duração Razoável do Processo - Dosso, Taisa Cintra (Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2017)
O anseio do jurisdicionado quando busca a tutela estatal é a obtenção de um processo justo e célere. A garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXV não é apenas a possibilidade de que o jurisdicionado possa exigir do Poder Judiciário uma decisão sobre seus conflitos, mas a garantia de que, sofrendo lesão ou ameaça em seus direitos, poderá exigir uma decisão que lhe dê o que tem direito, em tempo de aproveitá-la. O direito ao acesso à justiça prevê o acesso a uma ordem jurídica justa, atendendo ao princípio da efetividade da jurisdição e da duração razoável do processo.