DECISÕES ESTRUTURAIS E O ACESSO À JUSTIÇA - Salazar, Rodrigo; Meireles, Edilton (Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2017)
O presente estudo aborda, com metodologia baseada em pesquisa exploratória com viés dedutivo, as características próprias das chamadas decisões estruturais e a sua possibilidade de garantir o acesso à justiça efetivo. O estudo apresenta o problema dos conceitos clássicos da Teoria Geral do Processo, atrelados à concepção de conflitos individualizados, frente à complexidade da tessitura social para, após analisar soluções jurisprudências estrangeiras, concluir pela necessidade de adotar as decisões estruturais como forma de garantir o efetivo acesso à justiça.