PROMOVENDO O ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM CASOS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - Câmara, Maria Tereza Braga; Saraiva, Ana Clara Batista; Pereira, Fernanda Maria de Oliveira (Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2024)
A pesquisa propõe investigar a eficácia da conciliação pré-processual como meio de promover o acesso à justiça e aliviar a sobrecarga do sistema judiciário, com foco nos casos de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Para alcançar esse objetivo, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, com análise crítica de literatura acadêmica, publicações jurídicas e documentos oficiais. O estudo estrutura-se em três tópicos principais: análise do direito de acesso à justiça, conciliação e mediação como métodos de resolução de conflitos e resultados de estudos relevantes. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada da conciliação pré-processual e sua aplicabilidade nos casos mencionados, contribuindo para a promoção de soluções pacíficas, rápidas e satisfatórias, além de ampliar o acesso ao sistema da justiça. A pesquisa visa fornecer subsídios teóricos e práticos para a adoção eficaz da conciliação pré-processual no contexto jurídico do TJ-CE, contribuindo para uma administração mais adequada de conflitos.