Fogaça, A. R., de Souza Netto, J. L., & Porto, L. de A. (2021). O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Cidadania E Acesso à Justiça, 7(1), 18–37. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582