Marion Spengler F. A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. RCAJ [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 25º de novembro de 2024];5(2):1-16. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5772