NORONHA HL. A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas. RCAJ [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 26º de setembro de 2024];5(2):56-77. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5860