O Acesso à Justiça Como Instrumento Assecuratório da Proteção Integral da Criança e do Adolescente

Resumo

O presente estudo intenta ser uma contribuição ao problema da proteção integral da criança e do adolescente, tratando do tema a partir da questão atinente ao acesso à justiça, procedendo a investigação de tal instrumento como mecanismo de concretização de seus direitos humanos. A questão reveste-se de interesse em face de escassez de contribuições jurídicas acerca do tema. A metodologia utilizada baseou-se na análise da legislação e de documentos disponibilizados por órgãos dedicados à proteção dos menores, bem como de obras jurídicas reputadas indispensáveis para a análise do problema. Almeja-se concluir se o sistema de acesso à justiça, como delineado pelo ordenamento jurídico pátrio, realmente favorece a realização dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a sua concretização e atuando como instrumento apto à garantia de tais sujeitos de direito.