A CONPEDI LAW REVIEW (CLR) é um periódico peer-reviewed, semestral, editado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), lançado em 2015, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito.
Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e fundamentalmente, o de construir um novo espaço para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, associados ao CONPEDI.
Para além da promoção do intercâmbio promovido entre as Instituições e profissionais da área do Direito do Brasil e do Mundo, a CLR é a possibilidade de ampliar a difundir a produção científica no âmbito internacional e a melhora dos indicadores dos Programas de Pós-Graduação brasileiros. Uma expressiva conquista que trará importantes resultados para os programas e fundamentalmente para a área do Direito.
As edições da CLR condensam os artigos aprovados, apresentados e debatidos nos encontros de internacionalização do CONPEDI, estimulando assim o debate e o diálogo sobre questões atuais do Direito. Envolvendo a realidade brasileira e de outras localidades do Mundo em praticamente todas as áreas do Direito, considerando a amplitude dos temas, as diversas abordagens e buscando sempre uma aproximação entre as distintas áreas do conhecimento.
Para cumprir esses objetivos, a CONPEDI LAW REVIEW adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. Sendo assim, o periódico conta com o apoio tecnológico do Portal Americano Open Access Scientific Journals (OAJS). A gestão editorial é gerenciada por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, sendo este software conhecido internacionalmente como Open Journal Systems – OJS e, desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia.
Atualmente, este periódico está indexado nas seguintes bases de dados: Latindex; OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação); PROQUEST (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.
A partir da constatação dessa tendência o CONPEDI decidiu desenvolver o periódico científico a Conpedi Law Review – CLR (http://portaltutor.com/index.php/conpedireview) que tem como foco a disseminação da pesquisa científica realizada pela Área do Direito em nível internacional. Para tanto, CLR já nasce adotando as melhores práticas editoriais visando ampliar de forma rápida o seu impacto e respectivo h-index.
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores, garantindo a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.
Os artigos submetidos na CLR serão avaliados por professores doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico e que compõe o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI – CNIAC. Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
v. 9, n. 1 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Sumário
Artigos
Guilherme Antunes da Cunha, Marco Félix Jobim
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01 – 18
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Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka
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19 – 41
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José Claudio Monteiro de Brito Filho
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42 – 57
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Simone Alvarez Lima
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58 – 77
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Gabrielle Scola Dutra, Charlise Paula Colet Gimenez, Maria Eduarda Granel Copetti
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78 – 97
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Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto
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98 – 115
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NARIEL DIOTTO, MARLI Marlene Moraes da Costa
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116 – 133
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Agatha Gonçalves Santana, Jamille Saraty Malveira Graim
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134 – 153
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Neusa Schnorrenberger, Rosângela Angelin
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154 – 175
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Carolina Esteves Silva, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Lucas Baffi Pinto
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176 – 193
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William Paiva Marques Júnior
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194 – 216
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Daniela Zilio
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217 – 233
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Cinthia O. A. Freitas
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234 – 253
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Alisson de Bom de Souza, Marcelo Buzaglo Dantas
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254 – 277
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Gabriel Dil, Bernardo Leandro Carvalho Costa
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278 – 294
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Mara Regina De Oliveira
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295 – 311
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Mateus Catalani Pirani, Camila Marques Gilberto, Adriana Machado da Silva
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312 – 332
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Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva, Hernani Ferreira
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333 – 351
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JOÃO DELCIOMAR GATELLI, TACIANA DAMO CERVI, JANETE ROSA MARTINS
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352 – 367
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Daniela Regina Pellin
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368 – 400
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Wiliam Costodio Lima, Nara Suzana Stainr, Wedner Costodio Lima
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401 – 416
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