O Direito Fundamental da Liberdade de Imprensa como Mecanismo de Construção do Desenvolvimento Sustentável - Garcez, Gabriela Soldano; de Mesquita, Constança Gonzaga Junqueira (Conpedi Law Review, 2016)
É inegável, na atual sociedade globalizada e de informação, o papel fundamental dos veículos de comunicação de massa para a formação da opinião pública sobre os mais diversos temas. Daí, a importância da liberdade de imprensa, um dos pilares na edificação de um real Estado Democrático de Direito por exercer funções sociopolítica e cultural manifestas, na medida em que, através da concessão de informação de qualidade, tem o potencial de contribuir para a obtenção e execução de direitos fundamentais, tais como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista que contribui para a forma- ção da opinião pública em prol do desenvolvimento sustentável. Nesta linha de raciocí- nio, o presente trabalho visa, primeiramente, analisar o direito à liberdade de imprensa, indicando de que modo a informação tornou-se condição essencial para a democracia. Em seguida, aborda a utilização da comunicação a favor do meio ambiente, ponderando sobre de que forma a atuação consciente dos veículos de comunicação de massa pode contribuir para o avanço no caminho do desenvolvimento sustentável. Por fim, avalia a promoção da cidadania por meio da informação de qualidade, no contexto atual de governança global e globalização.