A Liberdade e o Direito: A Tutela dos Direitos da Personalidade. - Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves; Puerari, Daniel Navarro (Conpedi Law Review, 2023)
Resumo. A liberdade é uma garantia constitucional assegurada em nossa carta magna. A noção de liberdade é mormente construída a partir de uma forma de compreender o direito. A investigação ora proposta tem como objetivo percorrer a noção de direito, mormente a partir dos discursos dos autores para então compreender a dimensão da concretização das garantias constitucionais relacionadas a liberdade. Essa investigação contará com a perspectiva comparada própria da antropologia. Discutiremos como a perspectiva da liberdade no Brasil é discutida no âmbito do direito civil. Para tanto, traremos a debate a questão da indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos da personalidade.