DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva - Xavier Januário, Túlio Felippe (Conpedi Law Review, 2018)
Pretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos.