INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PELAS LENTES DA PERSPECTIVA DE GÊNERO SEGUNDO TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER - Barroso, Carolina Pyles; Tavares Neto, Jose Querino (Conpedi Law Review, 2022)
O presente trabalho tem como escopo contribuir epistemologicamente com o Poder Judiciário na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça, pois embora exista grande arcabouço normativo, os direitos fundamentais e sociais no que tange as relações de gênero, permanecem, desassistidos. Será realizada revisão de literatura, de caráter exploratório, sobre direito fundamental de igualdade de gênero, com especial atenção sobre a mulher no mercado de trabalho, ao modelo da teoria de justiça de Nancy Fraser, expondo sobre o direito à igualdade de gênero por meio da norma constitucional.