VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E A QUESTÃO DE GÊNERO: Uma análise à luz do Direito de Família - Santana, Agatha Gonçalves; Graim, Jamille Saraty Malveira (Conpedi Law Review, 2023)
O texto tem como problema de pesquisa a questão se toda violência doméstica se concentra contra as mulheres e o alcance da Lei Maria da Penha. Busca-se a identificação das causas e motivações por trás da violência doméstica e familiar, com ênfase na violência de gênero. Objetiva-se desta forma revisar conceitos tradicionais sobre violência no Direito, analisar por que a violência doméstica afeta predominantemente mulheres e explorar como a interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha pode ser ampliada. A metodologia parte de pesquisa predominantemente de análise empírica, aplicando-se abordagem qualitativa, a partir de levantamento bibliográfico e documental. Conclui-se que a violência doméstica precisa ser tratada como questão de gênero, sendo vital a delimitação clara de conceitos de violência doméstica, familiar e de gênero para aplicação eficaz de leis e políticas. Destaca-se a importância da Lei Maria da Penha como marco de combate mas sendo necessárias políticas afirmativas para transformar a cultura e alcançar uma igualdade substancial.