Dignidade, Trabalho e Escravidão: A Aprendizagem dos Ofícios Mecânicos na América Portuguesa, suas Consequências Sociais e Jurídicas na Formação de uma Identidade Coletiva dos Trabalhadores - Pinto, Augusto Eduardo Miranda (Conpedi Law Review, 2016)
O artigo propoe analisar a formatacao das corporacoes de oficio que não ocorreu de maneira identica as congeneres ibericas, guardando intensas diferencas em relacao a realidade da metropole, mas tendo papel fundamental na formacao do trabalho dos ofícios mecanicos, com representacao dos interesses dos artesaos. Apesar da ampliacao do comercio, a vinda da Corte para o Brasil tambem abriu uma crise nas corporacoes, em funcao das medidas liberalizantes introduzidas. Apos sua extincao, suas funcoes assistenciais seriam substituidas pelas sociedades de auxilio mutuo, e mais tarde pelos sindicatos. Mas, essa transicao rompeu uma rede de participacao social existente, enfraquecendo a posicao do cidadao perante o Estado, mas com uma representacao politica em face do poder local, de forma a defenderem seus interesses. Estabelece-se a percepcao dentro desse espaco historico, como um reflexo do contexto colonial do imperio portugues, no qual o papel do trabalhador mecanico repercute no seu grupo e acarreta uma ordem corporativa que forma uma teia com desdobramentos politicos e sociais. Neste processo ha um conflito entre a atuacao dos livres e dos escravos no exercicio do oficio na rua, sendo necessário avaliar a complexidade no papel desses atores que participaram ativamente das mudanças economicas e politicas sedimentadas na relacao capital-trabalho, com a consolidacao de uma formação coletiva dos trabalhadores e sua ascensão em uma sociedade extremamente estamentada, bem como seus reflexos na contemporaneidade.