CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Motta, Maria Carolina Carvalho (Conpedi Law Review, 2018)
O objetivo do presente artigo é compreender as Conferências Nacionais de Políticas para a Mulher como representação e participação popular na construção das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Assim descreve o percurso institucional das instâncias protetoras dos direitos da mulher na política brasileira e a simbiose entre as conferências nacionais e as políticas públicas de inclusão no país. O trabalho foi estruturado a fim de analisar o conteúdo dos documentos oficiais de políticas públicas e confrontá-los com a teoria argumentativa de Habermas (2012) e com a teoria da justiça de Frazer (2013).