POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. - Souza, Elany Almeida de; Irigaray, Micheli Capuano (Conpedi Law Review, 2018)
A presente pesquisa parte da seguinte problemática: quais os limites e possibilidades do pensamento decolonial influenciar na implementação de políticas públicas de acesso à água e ao saneamento no Brasil, como direito fundamental, para além do viés econômico e privativista do colonialismo? Verificou-se que a visão decolonial incorporada aos paradigmas normativos constitucionais à luz do Novo Constitucionalismo Latino-americano (Equador e Bolívia), podem refletir inovações quanto à implementação de políticas públicas e acesso à água e ao saneamento como direitos fundamentais. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem sistêmica, como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental, como técnica a construção de fichamentos e resumos.