Mollica, R. e Vita, J.B. 2023. Processo Judicial, Tributação e Concorrência: A Coisa Julgada e sua Rescisão no Novo CPC. Conpedi Law Review. 1, 4 (dez. 2023), 167–182. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3422.