Maciel, F.M. 2016. A Responsabilidade Socioambiental da Indústria do Petróleo como Forma de Efetividade da Função Social da Propriedade e do Desenvolvimento Sustentável. Conpedi Law Review. 1, 11 (jun. 2016), 86–102. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3433.