Barros, C.E.C. e Cesar, C.M. 2016. A Pessoa no seu Aspecto Essencial e Funcional ou Sujeito de Direitos?. Conpedi Law Review. 1, 7 (jun. 2016), 55–75. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i7.3464.