Lehfeld, L. de S. e Oliveira, R.M.F. de 2023. Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais. Conpedi Law Review. 2, 2 (dez. 2023), 237–256. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612.