Minhoto, A.C.B. 2023. Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo. Conpedi Law Review. 2, 2 (dez. 2023), 275–293. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615.