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do Nascimento, G.A.R. e Batista, M.R.R. 2016. O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil. Conpedi Law Review. 2, 3 (jun. 2016), 174–190. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3630.