Freire, L.D.P. de M. and Freire Neto, L. de M. 2023. A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Conpedi Law Review. 9, 1 (Dec. 2023), 98 – 115. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9891.