Viana da Silva, M.V. et al. 2023. A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Conpedi Law Review. 9, 1 (dez. 2023), 333 – 351. DOI:https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9933.