Lehfeld, L. de S.; Oliveira, R. M. F. de. Estado Socioambiental De Direito E O Constitucionalismo Garantista. O Princípio In Dubio Pro Natura Como Mecanismo De Controle Do Ativismo Judicial Contrário à Tutela Dos Direitos Fundamentais Ambientais. CLR 2023, 2, 237-256.