Mollica, R., & Vita, J. B. (2023). Processo Judicial, Tributação e Concorrência: A Coisa Julgada e sua Rescisão no Novo CPC. Conpedi Law Review, 1(4), 167–182. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3422