Júnior, A. S., & Faria, E. F. de. (2016). A Legislação Aparente na Construção de uma Constitucionalização Simbólica e seus Efeitos na Proteção ao Meio Ambiente. Conpedi Law Review, 1(11), 26–41. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3430