Sampaio, J. A. L. (2016). Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio. Conpedi Law Review, 1(11), 149–176. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3445