Lehfeld, L. de S., & Oliveira, R. M. F. de. (2023). Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais. Conpedi Law Review, 2(2), 237–256. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612