Minhoto, A. C. B. (2023). Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo. Conpedi Law Review, 2(2), 275–293. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615