RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; COSTA, Beatriz Souza. A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 52–72, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3390. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3390. Acesso em: 19 nov. 2024.