SOARES, Jardel de Freitas. Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 287–315, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3417. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3417. Acesso em: 14 nov. 2024.