REZENDE, Elcio Nacur; BRITO, Franclim Jorge Sobral de. A Teoria dos Bens Comuns e a Teoria da Emancipação como Instrumento de Construção de um Estado Democrático Socioambiental e a Responsabilidade Jurídica na Espanha e Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 11, p. 103–117, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3436. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3436. Acesso em: 17 nov. 2024.