BARROS, Carla Eugenia Caldas; CESAR, Constança Marcondes. A Pessoa no seu Aspecto Essencial e Funcional ou Sujeito de Direitos?. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 7, p. 55–75, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i7.3464. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3464. Acesso em: 21 jan. 2025.