REIS, Émilien Vilas Boas; RIOS, Mariza. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 12, p. 113–134, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i12.3489. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3489. Acesso em: 24 dez. 2024.