MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 275–293, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3615. Acesso em: 21 nov. 2024.