SOUZA, Elany Almeida de; IRIGARAY, Micheli Capuano. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 56–73, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4618. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4618. Acesso em: 26 nov. 2024.