Mollica, Rogerio, e Jonathan Barros Vita. 2023. “Processo Judicial, Tributação E Concorrência: A Coisa Julgada E Sua Rescisão No Novo CPC”. Conpedi Law Review 1 (4). Florianopolis, Brasil:167-82. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3422.