Lehfeld, Lucas de Souza, e Raul Miguel Freitas de Oliveira. 2023. “Estado Socioambiental De Direito E O Constitucionalismo Garantista. O Princípio In Dubio Pro Natura Como Mecanismo De Controle Do Ativismo Judicial Contrário à Tutela Dos Direitos Fundamentais Ambientais”. Conpedi Law Review 2 (2). Florianopolis, Brasil:237-56. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612.