Mollica, R. e Vita, J. B. (2023) “Processo Judicial, Tributação e Concorrência: A Coisa Julgada e sua Rescisão no Novo CPC”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 1(4), p. 167–182. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3422.