Minahim, M. A. e Portugal, D. (2016) “Testamento Vital: Os Limites e Consequências Jurídico-Penais do Exercício da Autonomia em Face das Diretivas Antecipadas de Vontade”, Conpedi Law Review, 1(10), p. 316–335. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3423.